Assistência

Prefeitura de Bequimão promove atualização do CadÚnico nas comunidades quilombolas

Ação vai garantir acesso dos moradores à Tarifa Social de Energia Elétrica e outros benefícios socioassistenciais.

Sessenta e duas famílias da comunidade quilombola Ramal do Quindiua tiveram dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados pela Prefeitura de Bequimão, na última sexta-feira (23). A ação foi desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com as Secretarias de Igualdade Racial e Cidadania e Participação Popular. O serviço de atualização dos dados do CadÚnico também vai alcançar outras localidades do município, conforme cronograma definido pela Prefeitura Municipal.

O atendimento itinerante é uma determinação do prefeito João Martins, para que os moradores dessas comunidades continuem tendo acesso garantido a benefícios como a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O benefício é um desconto na conta de luz, fornecido pelo Governo Federal às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico ou que tenham algum membro favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que varia de 10% a 65%, até o limite de 220 kWh. As famílias que consumirem até 30 kWh tem desconto de 65% no valor da conta de luz; famílias com consumo entre 31 kWh e 100 kWh tem 40% de desconto; já aquelas com consumo entre 121 kWh e 220 kWh tem desconto de 10% no valor final da conta de energia elétrica.

O prefeito João Martins explica que a iniciativa de levar o serviço de atualização do CadÚnico até as comunidades partiu da necessidade de garantir os descontos aos moradores e também de reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia.

“A atualização do Cadastro Único é essencial para que os moradores das nossas comunidades quilombolas continuem tendo acesso a benefícios tão importantes como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Por isso, estamos trabalhando de forma descentralizada, de comunidade em comunidade, para garantir o direito dessas pessoas a melhores condições de vida, em meio à pandemia”, destacou o gestor.

Para solicitar o benefício, basta procurar a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade e informar que a sua residência deve ser classificada como unidade consumidora na subclasse residencial baixa renda, prestando as seguintes informações:

  • Nome, CPF e carteira de identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda, o RANI, no caso de indígenas;
  • Código da unidade consumidora a ser beneficiada;
  • Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
  • E apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico, somente nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

Em posse dos documentos relacionados acima, a distribuidora efetuará consulta ao CadÚnico ou BPC para verificar as informações prestadas, sendo que a última atualização cadastral deve ter ocorrido em até dois anos, informa a ANEEL.