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João Martins participa do III Encontro de Novos Gestores do Maranhão

Evento terá formato virtual e será transmitido pela Famem, a partir das 8h30, através das redes sociais.

O prefeito eleito de Bequimão, João Martins (MDB), participa nesta quinta-feira (10) do III Encontro de Novos Gestores do Maranhão, promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). O evento, que terá formato virtual devido à pandemia do coronavírus, começa às 8h30 e será transmitido pela Famem através das redes sociais, canal do Youtube e site da Federação (www.famem.org.br). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA). 

Durante o encontro, serão disponibilizadas orientações sobre a transição de gestão municipal. Na programação, João Martins e demais prefeitos eleitos em 2020 vão participar de palestra sobre os impactos da LC 173 e as consequências para a gestão 2021, a obrigatoriedade das audiências públicas em tempos de pandemia e precatórios estaduais e regimes de pagamento, ministrada pelo advogado Ilan Kelson, diretor do Departamento Jurídico da FAMEM e especialista em Direito Público e Eleitoral. Também haverá palestra sobre pregão eletrônico, ministrada por José Costa Miranda Junior, auditor de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.

Os gestores também vão ter acesso a conteúdos sobre Transparência e Recursos Federais, ministrados por Leonardo Vieira de Melo Abreu, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); além de uma palestra sobre Transparência e Sistemas de Controle do TCE-MA, ministrada por Fábio Alex Melo, secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Serão abordados, ainda, conteúdos sobre a folha de pagamento, monitoramento da aplicação dos precatórios do FUNDEF, planos municipais de educação e 1ª infância, novas exigências ambientais e lixo e saneamento básico. Também fazem parte do cronograma do encontro assuntos como o Incremento da Arrecadação Municipal via o ISS dos cartões de crédito e débito, do leasing e planos de saúde (LC 175/2020) e divulgação da plataforma de oportunidades de capacitações virtuais e gratuitas da ENCCLA e parceiros.