Tribuna de Bequimão

Prefeitura de Bequimão reúne representantes do segmento cultural para tratar do auxílio emergencial

A Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, reuniu, nesta quarta-feira (29), representantes dos segmentos artístico e cultural do município, para tratar da implementação da Lei Aldir Blanc, que criou o Auxílio Emergencial Cultural, destinado a artistas e promotores de eventos.

A reunião aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura, localizado na Praça 2 de Novembro, e contou com a participação de 35 trabalhadores e trabalhadoras do seguimento. O secretário de Cultura e Promoção da Igualdade, Rodrigo Martins, explicou os mecanismos, os critérios e as condições necessárias para obtenção do benefício, previsto na Lei n° 1.075/2020, que criou o Auxílio Emergencial Cultural Aldir Blanc.

Também foi explicado quem tem direito e o que está vedado na Lei Aldir Blanc. O auxílio é no valor de R$ 600,00, para cada artista, e apoio mensal entre R$ 3 mil e R$ 10 mil a espaços culturais que estão impedidos de realizar atividades presenciais. Há, ainda, recursos para editais de fomento a projetos culturais.

“Ainda é cedo para definir como será o repasse do Auxílio Emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para a gestão dos espaços culturais no município, porque ainda não houve a publicação da regulamentação da Lei, que irá direcionar como será a implementação e aplicação dos recursos”, explicou o secretário Rodrigo Martins.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc determina a transferência, pela União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, do valor de R$3 bilhões, em parcela única, para aplicação, pelos Poderes Executivos Locais, em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, por meio de:
I – renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;
II – subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e
pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais
comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas
de isolamento social; e
III – editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Auxílio Emergencial

Segundo a lei Aldir Blanc, o montante será repassado aos estados e municípios para o pagamento de três parcelas de auxílio emergencial, no valor de R$ 600, a trabalhadores da cultura que não tenham recebido o Auxílio Emergencial Geral (um benefício instituído pelo governo federal através da Lei de nº 13.982/2020 que repassa R$600 reais mensais a trabalhadores informais e de baixa renda, microempreendedores individuais e também contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social).

O dinheiro servirá ainda para conceder subsídios e financiar a manutenção de empresas e de espaços artísticos e culturais impactados pela pandemia do novo coronavírus, além de incentivar a produção cultural e artística local, com a realização de cursos, editais para eventos e pagamento de prêmios.

No primeiro momento, a Prefeitura de Bequimão reuniu com os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e do segmento artístico (Cantores, DJ’s, Proprietários de Radiola, Roadies (carregadores das estruturas de som e equipamentos dos eventos). Mas, em um outro momento, a Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial reunirá com os representantes dos espaços culturais e instituições culturais, como os grupos de danças folclóricas e culturais, dentre outros.

A partir do dia 4 de agosto (terça-feira), a  Secretaria Municipal de Cultura e Promoção da Igualdade Racial dará início ao cadastro das atividades artísticas e culturais existentes no município de Bequimão.

Por Rodrigo Martins

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