Tribuna de Bequimão

Banco da Amazônia e Maranhão: Parceria que não pode ser mutilada

Diversas agências do banco estão sendo fechadas em todo o estado

Artigo escrito por:
Marcelo Vinicius Lemos – Eng. Agrônomo, Analista de Projetos Agropecuários, concursado do BASA
José Lemos – Eng. Agrônomo, Professor Titular na Universidade Federal do Ceará

O Banco da Amazônia (BASA), Bancos do Brasil (BB), do Nordeste do Brasil (BNB) e Caixa Econômica Federal (CEF) se constituem nos Agentes financeiros estatais que estão situados nos 217 municípios maranhenses e desempenham papel de relevância para o progresso material e o desenvolvimento das suas populações.

As iniciativas dos empreendedores econômicos têm alguns componentes que são determinantes para que possam ter chances de avançarem. São elas: iniciativa; capacidade de buscar alternativas que sejam viáveis e que possam ser demandadas por futuros consumidores; vocação para tomar algum risco e, evidentemente, disponibilidade de alguma dotação financeira para viabilizar a atividade.

As áreas de carência são assim definidas porque possuem uma série de dificuldades. Uma delas é a de gerar ocupação continuada para parte da sua população, sobretudo aquela que dispõe de qualificação menos elaborada. Nesses casos o fomento de atividades econômicas minimamente viáveis é o caminho. Não há alternativas, tendo em vista que o setor público que, normalmente é guarida para um contingente razoável dessa população nos municípios brasileiros, tem capacidade limitada de alocação. Até porque, como sabemos o setor público não gera riqueza. Usa os impostos diretos e indiretos pagos pelas populações economicamente ativas para financiarem as suas despesas. Assim, para a máquina pública funcionar precisa captar impostos. Para que os impostos sejam coletados há a necessidade de que agentes físicos e/ou jurídicos produzam bens e serviços. Assim funciona uma economia saudável.

Também por isso é requerida a assistência financeira. Os Bancos Estatais tem um comportamento diferenciado dos Privados. A assistência financeira provida por bancos estatais é importante e diferenciada daquelas providas pelo setor privado em decorrência de ao menos quatro aspectos. 1 – atuação por setor da economia assegurando recursos para manter viáveis os segmentos industrial, rural e imobiliário;  2

– fomentando o desenvolvimento regional; 3 – Atuando de forma anticíclica às atividades econômicas mediante a oferta de crédito para os agentes econômicos saírem de dificuldades; 4 – este aspecto talvez seja o de maior relevância em áreas de pobreza: a “bancarização” (inserção no sistema financeiro) de segmentos normalmente excluídos.

Objetivando fomentar o desenvolvimento regional da Amazônia, ancorado nesses preceitos, em 1942 foi criado o Banco de Crédito da Borracha, mais tarde transformado em Banco da Amazônia que, atualmente, possui doze (12) agências em municípios do Maranhão. Mas já foram quatorze (14) as agências do BASA no Estado.

Neste momento, duas dessas agências correm o risco de serem desativadas pela direção geral do Banco que tem sede em Belém do Pará. As agências que correm esse perigo são as de Pinheiro e Santa Inês.

A agência de Pinheiro atende em trinta e oito (38) municípios maranhenses situados nas microrregiões da Baixada e Alto Turi, duas das mais carentes do Estado do Maranhão. O BASA de Santa Inês atende em vinte (20) municípios na microrregião de Pindaré, igualmente carente.

Essas funções vêm sendo cumpridas a contento pelo BASA mediante diferentes linhas de crédito. Uma delas é o PRONAF que atende agricultores familiares que demandam recursos para a manutenção de uma agricultura produtora de segurança alimentar, fomentadora de renda monetária e geradora de ocupação em todo o ano.

As agências do BASA em Pinheiro e Santa Inês também são responsáveis por pagamentos de aposentarias, pensões e outras modalidades de benefícios continuados que são demandados pelas populações mais carentes, sobretudo de idosos. Sem as agências aqueles que recebem pelo BASA terão que se deslocar para outros municípios para receberem os benefícios, com todas as implicações decorrentes.

A interdição dessas duas agências, portanto, significará que em 27% dos municípios maranhenses, que estão situados em duas das regiões mais carentes do Estado, os idosos aposentados, as viúvas pensionistas, os agricultores em geral, sobretudo os familiares de pequeno porte, os empreendedores de negócios de diferentes magnitudes e diversidades, os comerciantes, além de outros agentes, potenciais fomentadores de atividades econômicas, sejam tolhidos de uma da possibilidade do recebimento de benefícios, caso dos idosos e pensionistas, e da captação de recursos para fomentarem os seus negócios, no caso dos empreendedores. Isso terá implicações econômicas, sociais e humanitárias inestimáveis para um contingente populacional de mais de um milhão de brasileiros que vivem nessa parte do Brasil.

Por essas razões o bom senso, e o espírito público, sugerem que a ideia de encerrar as agências do BASA em Pinheiro e Santa Inês seja abortada de uma vez, para que os nossos conterrâneos possam continuar vivendo com um mínimo de dignidade.

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